Dispensa discriminatória: reintegração

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO . Na hipótese, concluiu a Corte de origem que, além de não haver motivo para a dispensa, o reclamante foi vítima de dispensa discriminatória, por se encontrar acometido por doença grave. Nesse sentido, com amparo na Súmula nº 443 desta Corte, declarou a ilicitude da dispensa e determinou a reintegração do reclamante aos quadros da reclamada em função compatível com o seu estado de saúde e reabilitação . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.