Jurisprudências
TSTAg-RR 10920-31.2019.5.03.0043
Rito sumaríssimo: correção monetária do FGTS
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Correção monetária do FGTS
- Por isso, incide na espécie a orientação expressa na Súmula 297 do TST
- FGTS
- Correção Monetária
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. O Tribunal Regional não abordou a questão pertinente à correção monetária dos créditos referentes ao FGTS. Por outro lado, a parte, ao opor embargos de declaração, não pleiteou a emissão de pronunciamento acerca desta temática. Por isso, incide na espécie a orientação expressa na Súmula 297 do TST. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
FGTS; Correção Monetária; Transcendência