Jurisprudências
TSTED-RR 1563-64.2017.5.12.0037
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Custas
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA –REJEIÇÃO –LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL –DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS –ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Custas; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa