Contradita da testemunha por ser ela autora de ação ajuizada contra a mesma empresa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA POR SER ELA AUTORA DE AÇÃO AJUIZADA CONTRA A MESMA EMPRESA. SÚMULA Nº 357 DO TST, REAFIRMADA NA TESE VINCULANTE 75. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. DEPOIMENTO VALORADO COM BASE NAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. No caso, a simples condição de um colega de trabalho testemunhar na ação ajuizada por outro colega, em tese, não caracteriza a ausência de isenção daquele para impedir sua oitiva como testemunha. Esse fato, por si só, não caracteriza a invocada troca de favores. Aspecto que necessitaria ser cabalmente comprovado. Entretanto, não há elementos no acórdão regional que permitam concluir pela ocorrência de troca de favores. Sem a comprovação da ausência de isenção da testemunha não é possível presumir sua suspeição. Portanto, a decisão proferida pela Corte a quo, em que se acolheu a contradita da testemunha por presumir a troca de favores, encontra-se em sentido diametralmente oposto ao entendimento firmado nesta Corte superior. Contudo, não obstante a decisão regional merecesse reforma, verifica-se que não há nenhum prejuízo processual ao reclamante, para efeito do artigo 794 da CLT. Isso porque, no caso, diante do reconhecimento da suspeição da testemunha do reclamante, ela foi ouvida como informante, tendo as instâncias ordinárias registrado seu depoimento e valorado com as demais provas dos autos. Assim, não há necessidade de retorno dos autos para que a referida testemunha seja ouvida novamente, considerando que seu depoimento, não obstante o acolhimento da contradita, foi utilizado para fins de valoração da prova acerca do dano moral. Agravo de instrumento desprovido.