Salário por equiparação: identidade de funções não verificada pelo TRT

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO VERIFICADA PELO TRT. SÚMULA Nº 126/TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCRIÇÃO COM DESTAQUES INTEGRAIS. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DESPROVIMENTO. 1. Em relação ao capítulo “equiparação salarial”, a eg. Corte Regional entendeu pelo indeferimento do pleito, uma vez que, em análise da prova testemunhal, concluiu pela ausência de identidade de funções exercidas entre a reclamante e a modelo. A argumentação recursal não prescinde do reexame do fato e da prova contida nos autos, a esbarrar no óbice da Súmula nº 126/TST. 2. Já em relação ao tema “horas extras – cargo de confiança”, a jurisprudência desta c. Corte já se consolidou no sentido de que a transcrição integral do capítulo recorrido é válida quando este é sucinto – o que não ocorre no presente caso – e que o destaque integral do trecho equivale à ausência de qualquer destaque. Assim, descumprido o disposto no art. 896, §1º-A, I e III da CLT, não há como se reformar a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.