Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10109-23.2021.5.15.0090
Promoções por antiguidade previstas no pccs de 2009
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade previstas no pccs de 2009
- Ausente a transcendência
- Grupo Econômico
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PCCS DE 2009. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Grupo Econômico; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional