STJAgRg no REsp 2.106.942
Preliminar: violação do princípio da colegialidade
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Preliminar
- Violação do princípio da colegialidade
- Manifesta improcedência
- Julgamento monocrático
- Possibilidade
- Mérito
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. MÉRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14, II, E 217-A, AMBOS DO CP. RECONHECIMENTO DO REDUTOR DA TENTATIVA. ILEGALIDADE. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AFASTAMENTO DO REDUTOR. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO E DA PENA FIXADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.