Gratificação de função

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, mediante análise do acervo probatório, concluiu que o reclamante não faz jus ao pagamento das diferenças de função gratificada, porquanto entendeu ser inaplicável o disposto na Súmula nº 372, II, do TST (“Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”), consignando que não ficou comprovado nos autos que o reclamante continuou a exercer as mesmas atividades após o descomissionamento da função de “Analista Jr”. Agravo de instrumento conhecido e não provido.