Jurisprudências
TSTAg-AIRR 918-26.2011.5.20.0005
Execução: rmnr
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Rmnr
- Forma de cálculo
- Título executivo exigível
- Trânsito em julgado anterior à decisão do STF no RE 1.251.927
- Direito Coletivo
Ementa
AGRAVO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RMNR. FORMA DE CÁLCULO. TÍTULO EXECUTIVO EXIGÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À DECISÃO DO STF NO RE 1.251.927. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Direito Coletivo; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Negativa de Prestação Jurisdicional