Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 1005677-75.2024.5.02.0000
Vícios não caracterizados
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Vícios não caracterizados
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 24 de setembro de 2026. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator
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