TSTEDCiv-RR-RR 1002222-58.2023.5.02.0511
embargos de declaração: esclarecimentos
Relator(a): LELIO BENTES CORRÊA
- Direito do Trabalho
- embargos de declaração
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de Declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, a fim de prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo. Brasília, 7 de outubro de 2025. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator