Responsabilidade subsisiária: omissão não caracterizada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSISIÁRIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Não se constata omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que consignou expressamente o não conhecimento do recurso de revista da segunda reclamada quanto à responsabilidade subsidiária, por ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e da Súmula 422, I, do TST. Ressalta-se, ainda, que o recurso da primeira reclamada não tratou da matéria, limitando-se ao debate sobre intervalo intrajornada e isonomia. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.