Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100604-83.2018.5.01.0551
Justa causa: improbidade
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Administrativo
- Justa causa
- Improbidade
- Condenação em honorários advocatícios
- Beneficiário da justiça gratuita
- Suspensão já determinada
- Despacho agravado, conforme demonstrado no voto
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. SÚMULA 126/TST – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Destaque para o tema relativo à dispensa por justa causa em razão de improbidade, cuja reforma esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 17 de setembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator