Indenização: dano existencial

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO. DANO EXISTENCIAL. COMPROVAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com base na prova dos autos, concluiu pela ausência de comprovação de dano existencial decorrente de jornada excessiva. A pretensão recursal, que busca o reconhecimento do dano e a condenação ao pagamento de indenização, encontra óbice na Súmula 126 do TST, por demandar o reexame de fatos e provas. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Agravo de instrumento não provido.