Roubo majorado: alegação de omissão e contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido pela Quinta Turma desta Corte, que negou provimento ao agravo regimental interposto pela defesa, mantendo a decisão que julgou prejudicado o recurso especial por reiteração de pedido anteriormente analisado no Habeas Corpus n. 777.847/RS.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se há vício integrativo (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão que negou provimento ao agravo regimental, especialmente no que tange à análise da prejudicialidade do recurso especial e da tese de nulidade do reconhecimento pessoal.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O acórdão embargado não padece dos vícios de omissão ou contradição apontados. A decisão colegiada analisou de forma clara, expressa e fundamentada a controvérsia, rechaçando a tese defensiva ao assentar que a matéria de fundo - a nulidade do reconhecimento pessoal em suposta violação ao art. 226 do Código de Processo Penal - já havia sido submetida e examinada por esta Corte no bojo de habeas corpus anterior, configurando a prejudicialidade do recurso especial por reiteração.

4. A pretensão do embargante, a pretexto de sanar uma inexistente omissão ou contradição, resume-se a um mero inconformismo com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, buscando a rediscussão de matéria já apreciada e decidida. A via dos embargos declaratórios é inadequada para tal finalidade, por não se prestar à reforma de julgados ou à reanálise de questões de mérito.

IV. DISPOSITIVO

5. Embargos de declaração rejeitados.