Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 408-57.2019.5.11.0013
Prescrição: incorporação
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Prescrição
- Incorporação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição; Incorporação