Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento da jornada por norma coletiva

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado, complementar a prestação jurisdicional e conferir nova redação à parte dispositiva do decisum, para que este seja lavrado como se segue: "ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) conhecer e dar provimento aos embargos de declaração do autor, com efeito modificativo, para, sanando omissão, apreciar o seu recurso de revista; II) conhecer do recurso de revista do autor, apenas quanto ao tema "TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE", por violação do art. 60 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a invalidade do regime de prorrogação de jornada em turnos ininterruptos, condenar a Bridgestone Firestone do Brasil ao pagamento das horas extras a partir da sexta diária, acrescidas de adicionais e reflexos, observados o divisor 180 e o recálculo do salário-hora, tudo como pleiteado na peça de ingresso, conforme se apurar em liquidação, mantidos os demais termos da parte dispositiva do julgado".