Jurisprudências
TSTAIRR 11044-08.2014.5.01.0055
Índice de correção monetária e juros de mora
- Direito do Trabalho
- Índice de correção monetária e juros de mora
- Salário / Diferença Salarial
- Cerceamento de Defesa
- Cálculo / Repercussão
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Cerceamento de Defesa; Cálculo / Repercussão