O senador Lasier Martins (PDT-RS) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância pela Justiça. Para ele, é uma forma de combater a estratégia usada por muitos criminosos de recorrer indefinidamente para adiar a punição.
- Com isso, se combatem os abusos aos recursos processuais intermináveis que caracterizavam a situação de réus perigosos, contumazes, de crimes graves. Até mesmo aqui em Brasília houve um empresário que levou 16 anos para ser recolhido e só depois da decisão do Supremo é que isso pôde ocorrer - afirmou Lasier em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (6).
A decisão do STF mantém o entendimento que a corte havia firmado em fevereiro sobre o assunto. A ação que motivou a decisão foi proposta pela Ordem dos advogados do Brasil (OAB), que defendia o direito dos condenados de primeira e segunda instância de aguardar a decisão final em liberdade. Agora, os tribunais terão de seguir a conduta prescrita pelo Supremo.
O senador rebateu argumentos de que seria injusto condenar à prisão alguém que ainda poderia entrar com recursos. Para ele, a situação de deixar soltas pessoas que tiveram a condenação confirmada por tribunais era um estímulo à criminalidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
