Direito Constitucional

Notícias

Lasier elogia decisão do STF de manter pena de prisão após condenação em segunda instância

Senador elogia Decisão do STF de manter prisão para condenados em segunda instância.

6 de outubro de 2016

Restrição do horário de programação de TV é considerada inconstitucional pelo STF

A TV brasileira não precisa mais respeitar o critério de classificação indicativa infantil ou juvenil na sua programação, assim Decidiu o STF.

2 de setembro de 2016

O STF tem voto favorável pela proibição da prisão dos condenados em 2ª instância

Reinicia julgamento no STF sobre prisão do condenado em 2ª instância.

2 de setembro de 2016

Ministra Cármen Lúcia oriunda do Quinto Constitucional presidirá o STF

A força feminina e do Quinto Constitucional no STF – Supremo Tribunal Federal.

11 de agosto de 2016

Maconha poderá ser liberada para consumo pelo Supremo Tribunal Federal

Uso da maconha poderá não ser mais crime.

4 de agosto de 2016

Internet poderá ser um direito social garantido pela Constituição Federal

O Plenário do Senado através de Emenda Constitucional quer incluir a Internet nos direitos sociais.

29 de julho de 2016

Espera de mais de três horas em banco gera indenização de R$ 3 mil

Demora no atendimento em banco pode ser reclamado na justiça.

15 de julho de 2016

Blitz do Detran proibida de apreender veículo com IPVA atrasado

É inconstitucional o Detran apreender veículo por atraso no IPVA.

8 de julho de 2016
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Perguntas

Licença maternidade de 180 dias

Boa tarde! Com relação a licença maternidade de 180 dias, por que alguma prefeituras da Bahia indeferem o pedido?
1 resposta