Por divergências acerca dos privilégios que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá manter, ficou para a próxima segunda-feira (6) a edição, pela Mesa Diretora, do ato que vai disciplinar a situação do peemedebista diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do mandato e da presidência da Casa. Inicialmente, a previsão era de haver definição até o início desta noite. A tendência é que Cunha mantenha parte dos benefícios de deputado, como a remuneração de R$ 33,7 mil.
O G1 apurou que há divergência entre o entendimento de técnicos da Diretoria-geral e da Secretaria-Geral da Câmara. Além disso, aliados de Cunha e deputados investigados pela Operação Lava Jato pressionam pela manutenção de benefícios.
“É uma questão muito polêmica e nem todos os integrantes da Mesa estão aqui hoje. Então, ficou para segunda. Pressão pode haver, mas eu não vou descumprir a legislação. Vamos seguir a decisão do Supremo. Eu defendo fazer uma assimetria com presidente da República que é afastado e que pode manter parte das prerrogativas ”, disse o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
Na manhã desta sexta, técnicos da Diretoria-Geral da Câmara e da Secretaria-Geral se reuniram para definir os detalhes do ato, que terá que ser assinado pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado do PP não compareceu à Casa durante todo o dia.
Até o início da noite de sexta, a tese mais forte estudada pela Mesa Diretora é a de que Cunha deve ter asseguradas prerrogativas que a presidente Dilma Rousseff manterá caso seja afastada da Presidência da República. O regimento interno da Câmara autoriza a permanência de Cunha na residência oficial por 30 dias.
A intenção da Mesa Diretora é aguardar o eventual afastamento de Dilma, para verificar se ela permanecerá no Palácio da Alvorada. Se isso ocorrer, a tendência é permitir que o presidente da Câmara possa continuar na residência oficial.
Cunha também deverá manter um carro com motorista e uma equipe reduzida de seguranças. O veículo oficial de presidente da Câmara, que é blindado, já está com Waldir Maranhão.
A princípio devem ser cortados outros benefícios relacionados ao mandato de deputado, como verba de gabinete, destinada a pagar salário de assessores de confiança, e cota para auxílio de atividades parlamentares, que serve para reembolso de custos como transporte, correios e telefone. O G1 apurou, no entanto, que há forte pressão de aliados de Cunha e de outros deputados investigados pela Operação Lava Jato, para que parte desses privilégios sejam mantidos
Decisão do STF
Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram na quinta-feira (5) uma decisão liminar (provisória) proferida na madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) com pedido de afastamento de Cunha.
O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Após a decisão, Cunha informou que irá recorrer.
