Jurisprudências
STFHC 246.950 AgR
Pena já extinta pelo cumprimento: capitão da PM condenado por prestar auxílio a membros do PCC
Relator(a): Gilmar Mendes
- Pena já extinta pelo cumprimento
- Capitão da PM condenado por prestar auxílio a membros do PCC
- Nulidades a destempo
- Reiteração parcial de pedidos
- Causa apreciada no HC 117.734
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 695 da Corte. Pena já extinta pelo cumprimento. 3. Capitão da PM condenado por prestar auxílio a membros do PCC. 4. Nulidades a destempo. Reiteração parcial de pedidos. Causa apreciada no HC 117.734. 5. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.