Jurisprudências
STFRcl 75.676 AgR
Usurpação de competência não configurada: ausência de teratologia
Relator(a): Flávio Dino
- Usurpação de competência não configurada
- Ausência de teratologia
- Não indicação de paradigma vinculante
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE DO USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.5.2025 a 30.5.2025.