Responsabilidade civil subjetiva: ônus da prova

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

1. O Tribunal de origem, com base na análise do laudo de exame de local de acidente, do laudo cadavérico, do relatório final do inquérito policial e demais elementos constantes dos autos, concluiu que não foram produzidas provas capazes de demonstrar a alegada culpa do condutor do veículo do recorrido e que o acidente foi causado exclusivamente pela vítima, não se desincumbindo a autora do ônus probatório que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do CPC.

2. A pretensão de rediscutir a distribuição do ônus da prova, bem como de afastar a conclusão das instâncias ordinárias acerca da inexistência de culpa do recorrido e da responsabilidade exclusiva da vítima, demandaria o revolvimento da moldura fática delineada no acórdão recorrido, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

3. A análise, em sede especial, para afirmar culpa ou culpa concorrente do recorrido, pressupõe reexame da dinâmica do acidente e da consideração das provas técnicas produzidas, providência igualmente obstada pela Súmula 7/STJ.

4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.