Jurisprudências
STFRcl 86.742 AgR
Alegada contrariedade aos temas ns: ausência de estrita aderência
Relator(a): Flávio Dino
- Alegada contrariedade aos temas ns
- Ausência de estrita aderência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS TEMAS NS. 471 E 823 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO RECLAMADA VERSA SOBRE A ILEGITIMIDADE DA RECLAMANTE PARA PROPOR EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA, EM QUE HOUVE EXPRESSA DELIMITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.3.2026 a 27.3.2026.