Revisão contratual: onerosidade excessiva

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional pela Corte de origem; (ii) saber se, diante de acórdão do Tribunal local que afastou a tese de onerosidade excessiva, é possível, em recurso especial, rediscutir a ocorrência de fato imprevisível apto a justificar a revisão contratual.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC.

4. O Tribunal de origem, à luz das particularidades da demanda e da relação contratual estabelecida entre as partes, considerou não estar configurada a hipótese de onerosidade excessiva apta a autorizar a revisão contratual.

5. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.

IV. DISPOSITIVO

6. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.