STJAgInt no AREsp 2.911.842
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência recursa das partes agravadas
Relator(a): Marco Buzzi
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência recursa das partes agravadas
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSA DAS PARTES AGRAVADAS.
1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao artigo 1022 do CPC.
2. O Tribunal de origem, com amparado nos elementos fáticos-probatórios, afastou a pretensão recursal de inversão do ônus da prova, consignando que o cerne da ação consiste na comprovação do dano e do nexo de causalidade no caso concreto, não se vislumbrando qualquer peculiaridade atinente à impossibilidade ou dificuldade na demonstração do fato constitutivo do direito dos ora recorrentes.
3. Derruir referida conclusão, para acolher a pretensão recursal de inversão do ônus da prova, demandaria, necessariamente, a análise de fatos e provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.