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Jurisprudências

STJAgInt no AREsp 2.911.842

Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência recursa das partes agravadas

Relator(a): Marco Buzzi

  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • Insurgência recursa das partes agravadas

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSA DAS PARTES AGRAVADAS.

1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao artigo 1022 do CPC.

2. O Tribunal de origem, com amparado nos elementos fáticos-probatórios, afastou a pretensão recursal de inversão do ônus da prova, consignando que o cerne da ação consiste na comprovação do dano e do nexo de causalidade no caso concreto, não se vislumbrando qualquer peculiaridade atinente à impossibilidade ou dificuldade na demonstração do fato constitutivo do direito dos ora recorrentes.

3. Derruir referida conclusão, para acolher a pretensão recursal de inversão do ônus da prova, demandaria, necessariamente, a análise de fatos e provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

4. Agravo interno desprovido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

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