STJAREsp 1.722.028
Tutela antecipada: trânsito em julgado do acórdão que manteve a tutela antecipada originária
Relator(a): Moura Ribeiro
- Direito Civil
- Processo Civil
- Tutela antecipada
- Perda superveniente do interesse recursal
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO POSTERIOR DESTINADA A CONFERIR EFETIVIDADE AO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A TUTELA ANTECIPADA ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
1. Transitada em julgado a decisão que apreciou recurso interposto contra o provimento antecipatório principal, está configurada a perda do objeto do recurso especial dirigido contra decisão interlocutória acessória, proferida apenas para assegurar a eficácia da primeira.
2. Ausente o interesse recursal - traduzido no binômio necessidade-utilidade - quando o eventual provimento do recurso não se mostra apto a proporcionar qualquer benefício prático à parte recorrente.
3. Agravo conhecido para julgar prejudicado o recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.