Jurisprudências
STFRcl 68.569 AgR
Não indicação de paradigma vinculante: não impugnação especificada dos fundamentos da decisão agravada
Relator(a): Flávio Dino
- Não indicação de paradigma vinculante
- Não impugnação especificada dos fundamentos da decisão agravada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA VINCULANTE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE DO USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.