STJAgInt no AREsp 3.218.268
Interposição diretamente no superior tribunal de justiça
Relator(a): Afrânio Vilela
- Processo Civil
- Direito Civil
- Interposição diretamente no superior tribunal de justiça
- Não cabimento
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A interposição do agravo perante o Tribunal local constitui erro grosseiro, não passível de correção, porquanto incumbe ao Presidente do Tribunal de origem a verificar os pressupostos recursais aplicáveis à espécie.
2. Agravo interno não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/09/2026 a 16/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.