STJAgInt no REsp 2.276.020
Planos de saúde: rol da ANS
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Direito Médico e da Saúde
- Planos de saúde
- Rol da ANS
- Técnicas terapêuticas em procedimentos cobertos
- Hidroterapia
- Obrigatoriedade de custeio
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANOS DE SAÚDE. ROL DA ANS. TÉCNICAS TERAPÊUTICAS EM PROCEDIMENTOS COBERTOS. HIDROTERAPIA. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com a orientação da Segunda Seção do STJ, é obrigatório o custeio da hidroterapia como técnica nas sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional previstas no rol da ANS.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.