Execução de título extrajudicial: sisbajud

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA"). RAZOABILIDADE E ANÁLISE DO CASO CONCRETO. ARTS. 6º, 797 E 835, I, DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. Agravo em recurso especial dirigido contra decisão que inadmitiu apelo nobre em execução de título extrajudicial, no qual se pleiteia a renovação de pesquisa via SISBAJUD com reiteração automática.

2. O objetivo recursal é decidir se a renovação da pesquisa de ativos, denominada "teimosinha", é devida à luz dos arts. 6º, 797 e 835, I, do CPC, ante a efetividade executiva e a prioridade da penhora em dinheiro.

3. A modalidade de pesquisa de ativos com reiteração automática ("teimosinha") tem por finalidade aumentar a efetividade das decisões judiciais e a satisfação do crédito em execuções, devendo, contudo, sua adoção ser avaliada à luz das circunstâncias de cada caso concreto. Precedentes.

4. A revisão acerca da razoabilidade, ou não, da implementação dessa modalidade de pesquisa demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7 do STJ.

5. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.