STJPExt no HC 114.743
Exigência de demonstração da equiparação
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Exigência de demonstração da equiparação
Ementa
PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO.
1. Caso em que decorreu longo lapso temporal entre a concessão da ordem originária e o presente pedido de extensão, mais de 15 anos. Além disso, faltou a demonstração da necessidade da tutela e da real semelhança fático-processual entre os pacientes e o requerente.
2. Pedido de extensão do habeas corpus indeferido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.