STJAgRg no AREsp 2.412.068
Desaforamento: decisão fundamentada em elementos concretos
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Desaforamento
- Decisão fundamentada em elementos concretos
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAFORAMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES A QUE CHEGOU A CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ.
1. Decisão de desaforamento fundamentada em sentimento de temor por parte da comunidade local, assim como em ameaças à vítima e seus familiares. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.