Jurisprudências
STFRHC 246.908 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus
Relator(a): Gilmar Mendes
Ementa
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Recurso que impugna fundamento que não consta da decisão agravada e deixa de impugnar os que dela constam. 3. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. 4. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.2.2025 a 28.2.2025.