Jurisprudências
STFMS 40.048 ED-ED
Segundos embargos de declaração manifesamente protelatórios: não conhecimento
Relator(a): Cármen Lúcia
- Determinação de baixa imediata dos autos à origem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESAMENTE PROTELATÓRIOS: NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação imediata do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.