Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

STFHC 274.143 AgR

Agravante foragido

Relator(a): Gilmar Mendes

  • Agravante foragido

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de extensão. Agravante foragido. 3. A decisão que revogou a prisão do corréu não pode ser estendida ao agravante no caso concreto, diante da ausência de similaridade fática. 4. Agravo desprovido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e determinou a comunicação ao Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.