STJAgInt no AREsp 2.951.741
Execução: conteúdo do título executivo
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Execução
- Conteúdo do título executivo
- Legitimidade das partes definida no processo de conhecimento
- Coisa julgada
- Fundamento não impugnado
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTEÚDO DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. LEGITIMIDADE DAS PARTES DEFINIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.