Violação de domicílio: fundadas razões

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. INVERSÃO DA CONCLUSÃO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

1. No caso, a atuação policial derivou de informação específica prestada em abordagem anterior, por adolescente que indicou o fornecedor da droga, descrevendo características físicas e o local da entrega, e posteriormente do comportamento suspeito do acusado, que tentou empreender fuga ao visualizar a equipe. Nesse contexto, ausente violação do art. 157 do Código de Processo Penal.

2. A convergência entre notícia detalhada e o comportamento suspeito do agravante - tentativa de fuga - constitui lastro objetivo suficiente para a configuração das fundadas razões exigidas para a medida, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Penal.

3. Ante os elementos fáticos extraídos dos autos, para acolher a tese da defesa de nulidade da prisão em flagrante diante da violação domiciliar, desconstituindo os fundamentos adotados pela instância ordinária a respeito da existência de elementos previamente identificados, seria necessário o reexame do conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus.

4. Agravo regimental improvido.