Jurisprudências
STFRcl 75.167 AgR-ED
Alegação de omissão quanto ao inteiro teor do julgado
Relator(a): Luiz Fux
- Alegação de omissão quanto ao inteiro teor do julgado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO INTEIRO TEOR DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. VOTO VENCEDOR E VOTO DIVERGENTE LANÇADOS NO PLENÁRIO VIRTUAL, EM RELAÇÃO AOS QUAIS HOUVE MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DE TODOS OS INTEGRANTES DA TURMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.8.2025 a 18.8.2025.