Descontos indevidos em benefício previdenciário: indenização por danos morais

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

1. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou a condenação por danos morais, considerando que os descontos indevidos não configuraram ofensa a direitos da personalidade, sendo caracterizados como mero dissabor e aborrecimento cotidiano.

2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não reconhece a existência de dano moral in re ipsa em casos de fraude bancária ou descontos indevidos, salvo quando há circunstâncias agravantes que demonstrem efetiva violação de direitos da personalidade.

3. A modificação do entendimento do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.

4. Recurso especial desprovido.