STFRE 928.943 ED-segundos
O Ministro Dias Toffoli acompanhou o Relator com ressalvas
Relator(a): Flávio Dino
- O Ministro Dias Toffoli acompanhou o Relator com ressalvas
- Plenário, Sessão Virtual de 17.4.2026 a 28.4.2026
Ementa
Decisão: (ED-segundos) O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino, vencido o Ministro Luiz Fux. O Ministro Dias Toffoli acompanhou o Relator com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 17.4.2026 a 28.4.2026.
Ementa: Direito tributário. Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário. CIDE-remessas. Tema nº 914. Pedido de ingresso como Amicus Curiae após o julgamento do feito. Embargos não conhecidos.
1. O requerimento de ingresso como amicus curiae deve ser apresentado até o momento em que o processo é incluído em pauta. Precedentes.
2. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
(ED-segundos) Após o voto do Ministro Flávio Dino (Relator), que não conhecia dos embargos de declaração, no que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Plenário, Sessão Virtual de 20.3.2026 a 27.3.2026.