Responsabilidade civil: danos materiais e morais

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE DE USINA HIDRELÉTRICA. NEXO CAUSAL. REVISÃO. INVIABILIDADE. SPUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A Corte local enfrentou expressamente as matérias alegadas como omissas, inexistindo negativa de prestação jurisdicional, conforme entendimento consolidado do STJ de que decisão contrária aos interesses da parte não configura omissão.

2. Conforme jurisprudência desta Corte, a errônea valoração da prova que enseja a incursão do STJ é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório, e não para que se colham novas conclusões sobre os elementos informativos do processo.

3. No caso, a análise do nexo causal foi realizada com base no conjunto probatório, em especial documentos produzidos por órgãos de fiscalização, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ.

4. O valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00) não se revela exorbitante ou desproporcional, considerando a gravidade dos danos sofridos, não cabendo revisão em sede de recurso especial, salvo em hipóteses excepcionais, o que não se verifica no caso concreto.

4. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.