Jurisprudências
STFRcl 89.616 AgR
Promoção por merecimento: tenente coronel da polícia militar do estado da paraíba
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Administrativo
- Direito Militar
- Promoção por merecimento
- Tenente coronel da polícia militar do estado da paraíba
- Alegação de ofensa ao enunciado da súmula vinculante 10
- Superveniente homologação de desistência do recurso extraordinário
- Ausência de interesse processual
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE 10. SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARTIGOS 485, INCISO VI E § 3º, DO CPC. RECLAMAÇÃO QUE SE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 19.6.2026 a 26.6.2026.