Dano moral: esbulho possessório

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DANO MORAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. DANO IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CRITÉRIO DO NÚMERO DE PEDIDOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. A pretensão de rever a conclusão do Tribunal de origem, que, com base no acervo fático-probatório, afasta a ocorrência de dano moral por ausência de prova de lesão a direito da personalidade decorrente de turbação possessória, encontra óbice na Súmula 7/STJ.

2. Consoante a jurisprudência desta Corte, a violação a direito possessório, por si só, não configura dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a demonstração de circunstâncias excepcionais que caracterizem ofensa à dignidade da parte.

3. A distribuição dos ônus de sucumbência, em caso de cumulação de pedidos, orienta-se pela quantidade de pleitos formulados e pelo decaimento proporcional de cada parte, e não pela repercussão econômica isolada dos pedidos, configurando-se a sucumbência recíproca quando há derrota em parte substancial da pretensão global.

4. Agravo interno a que se nega provimento.