STJEDcl no AREsp 3.038.124
Omissões
Relator(a): Moura Ribeiro
- Processo Civil
- Direito Civil
- Omissões
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo em recurso especial que manteve decisão sobre nulidade de intimação, correção monetária, juros de mora e coisa julgada.
2. Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade. O acórdão embargado consignou a ausência de impugnação específica, aplicando as Súmulas 283 e 284 do STF por deficiência de fundamentação.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.