Impugnação insuficiente: princípio da dialeticidade

Direito processual civil. Agravo regimental. Impugnação insuficiente. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu e deu provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo agravado, restabelecendo a sentença condenatória em desfavor do agravante.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade, ao apresentar impugnação específica e pormenorizada contra os fundamentos da decisão agravada.

III. Razões de decidir

3. O agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada contra os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o princípio da dialeticidade.

4. A decisão agravada foi fundamentada em precedentes que conferem maior valia ao depoimento da vítima em casos de violência doméstica, quando o conjunto probatório é insuficiente para desacreditar o relato.

5. Aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula n. 182 do STJ, que inviabiliza o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada.

IV. Dispositivo e tese

6. Resultado do Julgamento: Agravo não conhecido.

Tese de julgamento:

1. O princípio da dialeticidade exige que o agravante apresente impugnação específica e pormenorizada contra os fundamentos da decisão agravada.

2. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme Súmula n. 182 do STJ.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 545.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 182.