Jurisprudências
STJAgRg no HC 1.044.744
Livramento condicional: exame criminológico
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Livramento condicional
- Exame criminológico
- Gravidade abstrata do delito
- Tempo de pena a cumprir
- Fundamentação inidônea
- Constrangimento ilegal caracterizado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. TEMPO DE PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.