Critérios de cálculo de indenização: alegação de omissão e contradição

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão ou contradição no acórdão embargado ao não reconhecer a alegada violação à coisa julgada e ao manter o critério de cálculo da indenização com base no valor histórico de compra do imóvel.

2. O acórdão embargado fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou contradição que justifique a oposição dos embargos de declaração. A motivação apresentada foi suficiente para afastar as teses do embargante.

3. A pretensão do embargante de modificar os critérios de cálculo da indenização demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.

6. Não se vislumbra violação à coisa julgada, pois o acórdão recorrido observou os parâmetros fixados no título executivo, considerando o valor histórico de compra do imóvel como critério adequado diante da ausência de conclusão do empreendimento.

7. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, sendo inadequados para provocar novo julgamento da lide.

8. Embargos de declaração rejeitados.