Cerceamento de defesa: perícia graftotécnica

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFTOTÉCNICA. NEGATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS FIRMADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE, DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO, CONCLUI-SE NÃO ESTAR CONTEMPLADO SEGURO EM CASO DE FALECIMENTO DA CONTRATANTE DO FINANCIAMENTO.

1. Sobre a pretensão de revisão da suficiência das provas e da necessidade de perícia grafotécnica incide a Súmula n. 7/STJ, pois demanda reexame do conjunto fático-probatório.

2. A negativa de inversão do ônus da prova decorreu da análise da verossimilhança das alegações e dos elementos produzidos nos autos, sendo inviável alterar tal juízo sem revolver matéria fática, também obstada pela Súmula n. 7 do STJ.

3. Para afastar a conclusão do acórdão recorrido de que inexistiria cláusula de contrato de seguro em caso de morte da contratante do financiamento, seria necessário reexaminar as provas constantes dos autos, bem como as cláusulas contratuais, providência vedada na via eleita, em razão das Súmulas 7 e 5 do STJ.

4. A ausência de cotejo analítico detalhado impede o conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial; e a incidência das Súmula n. 5 e 7 do STJ pela alínea a impede o conhecimento pela alínea c sobre a mesma questão. Agravo interno improvido.